Ato: 7.659/2025

Ementa: Dispõe sobre o Código Florestal do Município de Erechim.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 07/08/2025
• Sancionada: 05/08/2025

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• 7.659 - INSTITUI O CÓDIGO FLORESTAL DO MUNICÍPIO DE ERECHIM - revoga a lei 7.300-2023.pdf