5.993/2025
Leis Municipais
Ato: 5.993/2025
Ementa: Altera o Decreto n.º 5.975/2025, que declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, uma área de 735,00 m², registrada sob a Matrícula n.º 94.929, situada no Município de Erechim/RS, de propriedade de Dal Prá Indústria e Comércio de Móveis Ltda.
- Espécie: Leis Municipais
- Publicação: 06/08/2025
- Sancionada: 05/08/2025