Ato: 5.988/2025

Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, uma área de 634,53 m², constante na Matrícula n.º 77.983, no Município de Erechim-RS, de propriedade de Anderson Felipe do Prado.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 04/08/2025
• Sancionada: 30/07/2025

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Arquivos

• 5.988 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA - BAIRRO PRESIDENTE VARGAS - ANDERSON FELIPE DO PRADO.pdf