Ato: 5.989/2025

Ementa: Altera o Decreto n.º 5.962/2025, que Regulamenta, no âmbito da Administração Municipal, os procedimentos para entrega de atestados médicos e licença para tratamento de saúde dos servidores municipais de Erechim e dá outras providências.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 04/08/2025
• Sancionada: 30/07/2025

---

Arquivos

• 5.989 - ALTERA O DECRETO 5.962 - REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA ATESTADOS MÉDICOS E AUXILIO DOENÇA DOS SERVIDORES.pdf