Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.987/2025

5.987/2025

Decretos

Ato: 5.987/2025

Ementa: Dispõe sobre a fixação de jornada de trabalho de 6 (seis) horas ininterruptas diárias para os servidores lotados nos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS AD, CAPS II e CAPSi, bem como na Unidade Municipal de Referência em Saúde – UMRS.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 30/07/2025
  • Sancionada: 28/08/2025

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