Ato: 5.984/2025

Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, uma área de terras com área de 86,68 m², registrada pela matrícula n.º 98.032, no Município de Erechim-RS, de propriedade de João Danilo Zulian e de Alzira Zulian, afetada como bem público para a implantação da Rua Dr. Sidney Gue

• Espécie: Decretos
• Publicação: 29/07/2025
• Sancionada: 25/07/2025

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Arquivos

• 5.984 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO - RUA SIDNEY GUERRA - JOÃO E ALZIRA ZULIAN - 98.032.pdf