Ato: 5.975/2025

Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, uma área de 735,00 m², registrada sob a Matrícula n.º 94.929,situada no Município de Erechim/RS, de propriedade de Dal Prá Indústria e Comércio de Móveis Ltda.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 18/07/2025
• Sancionada: 17/07/2025

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Arquivos

• 5.975 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO - IMÓVEL DE MATRÍCULA 94.929 - DAL PRÁ (CONSOLIDADO).pdf