Ato: 5.982/2025

Ementa: Altera o Decreto n.º 5.975/2025, que declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, uma área de 735,00 m², registrada sob a Matrícula n.º 94.929, situada no Município de Erechim/RS, de propriedade de Dal Prá Indústria e Comércio de Móveis Ltda.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 28/07/2025
• Sancionada: 25/07/2025

---

Arquivos

• 5.982 - ALTERA O DECRETO N.º 5.975-2025, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO - IMÓVEL DE MATRÍCULA 94.929 - DAL PRÁ.pdf