Ato: 5.977/2025

Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, uma área de 188,11 m², constante na Matrícula n.º 4.661, no Município de Erechim-RS, de propriedade de Leocádia Michel Ostroski, Casemira Michel Alba, Maria Helena Michel Barpi, Jociane Salete Ostroski e Elisandra Ostroski.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 24/07/2025
• Sancionada: 21/07/2025

---

Arquivos

• 5.977 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO - ABERTURA DE VIA PÚBLICA - RUA AUGUSTA PUERARI E GOMERCINDO ZAFFARI.pdf