Ato: 7.638/2025

Ementa: Altera e revoga alíneas do art. 2.º da Lei n.º 4.496/2009, que institui o Acampamento Farroupilha no Município de Erechim.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 18/07/2025
• Sancionada: 16/07/2025

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• 7.638 - ALTERA A LEI 4.496-2009, QUE INSTITUI O ACAMPAMENTO FARROUPILHA NO MUNICÍPIO DE ERECHIM.pdf