Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 7.638/2025

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7.638/2025

Leis Municipais

Ato: 7.638/2025

Ementa: Altera e revoga alíneas do art. 2.º da Lei n.º 4.496/2009, que institui o Acampamento Farroupilha no Município de Erechim.

  • Espécie: Leis Municipais
  • Publicação: 18/07/2025
  • Sancionada: 16/07/2025

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