Ato: 5.974/2025

Ementa: Determina escala de 6 (seis) horas ininterruptas, bem como escalas de trabalho de 12 (doze) horas com intervalo de 36 (trinta e seis) horas (escala 12 x 36), para os Zeladores de Bens Públicos e Operadores de Atendimento Multiusuário.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 21/07/2025
• Sancionada: 16/07/2025

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• 5.974 - DETERMINA ESCALA DE SEIS HORAS PARA OS ZELADORES E MULTIUSUÁRIOS - revoga o Decreto 5.563-2023 e 5.971-2025.pdf