008/2025
Ordens de Serviço
Ato: 008/2025
Ementa: Define os procedimentos aplicáveis às Entidades, gestores, Secretarias e à Comissão Permanente de Parcerias firmadas por meio da Lei Federal N.º13.019/2014.
- Espécie: Ordens de Serviço
- Publicação: 05/06/2025
- Sancionada: 03/06/2025