Ato: 5.934/2025

Ementa: Altera o Decreto n.º 5.896/2025, que Nomeia os Membros da Junta Administrativa de Recursos Fiscais – JARF.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 05/05/2025
• Sancionada: 02/05/2025

---

Arquivos

• 5.934 - ALTERA O DECRETO 5.896-2025, QUE NOMEIA OS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS FISCAIS - JARF.pdf