Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 7.590/2025

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7.590/2025

Leis Executivas

Ato: 7.590/2025

Ementa: Altera o inciso I do art. 29, o art. 30, o caput do art. 31, o caput do art. 32, o caput do art. 33, o caput e o § 5.º do art. 35, a alínea "a" do inciso I do art. 36, os §§ 2.º e 4.º do art. 43, o caput do art. 46, o art. 48, o inciso VI do art. 50, o art. 52, o art. 55, o art. 57, o art. 67

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 25/04/2025
  • Sancionada: 23/04/2025

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