Ato: 5.925/2025

Ementa: Altera o Decreto n.º 5.551/2022, que Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, de Erechim/RS.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 14/04/2025
• Sancionada: 10/04/2025

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• 5.925 - ALTERA O DECRETO 5.551-2022 - NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB.pdf