Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 7.575/2025

7.575/2025

Leis Executivas

Ato: 7.575/2025

Ementa: Cria Gratificações de Serviço (GS) para a Secretaria Municipal da Fazenda, para os serviços de Controle dos Dados do Retorno do ICMS e Processamento dos Pagamentos.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 03/04/2025
  • Sancionada: 02/04/2025

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