Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.920/2025

5.920/2025

Decretos

Ato: 5.920/2025

Ementa: Declara Situação de Emergência nas áreas do município contidas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria/MDR n.º 260, de 02 de fevereiro

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 26/03/2025
  • Sancionada: 24/03/2025

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