Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 3.376/2001

3.376/2001

Leis Executivas

Ato: 3.376/2001

Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE PRESTAÇÕES VENCIDAS PARA O FINAL DOS CONTRATOS, AOS FINANCIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.194 DE 06 DE OUTUBRO DE 1989, QUE CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (DEMHAB), DISCIPLINA A ALIENAÇÃO E FINANCIAMENTO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 00/00/0000
  • Sancionada: 27/06/2001

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