Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.718/2023 Conteúdo

5.718/2023

Decretos

Ato: 5.718/2023

Ementa: Altera a redação dos ANEXOS II e III da Resolução n.º 001/2020 do Comitê Municipal de Simplificação e Desburocratização de Licenciamento e Legalização de Empresas e Negócios da Redesimples, aprovada pelo Decreto n.º 5.031/2020.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 23/11/2023
  • Sancionada: 21/11/2023

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