Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.709/2023 Conteúdo

5.709/2023

Decretos

Ato: 5.709/2023

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis oriundos do Instituto Erechinense de Previdência.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 20/11/2023
  • Sancionada: 14/11/2023

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