Ato: 5.639/2023

Ementa: Nomeia os Membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. (Revogado pelo Decreto n.º 6.037/2025)

• Espécie: Decretos
• Publicação: 21/06/2023
• Sancionada: 19/06/2023

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• 5.639 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - Revoga Decreto 5.345-2021.pdf