Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.030/2006

4.030/2006

Leis Executivas

Ato: 4.030/2006

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos usuários retirarem o capacete em bancos e estabelecimentos comerciais, no âmbito do Município de Erechim.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 00/00/0000
  • Sancionada: 21/08/2006

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