Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 3.568/2003

(54) 3520 7000

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3.568/2003

Leis Executivas

Ato: 3.568/2003

Ementa: ALTERA A LEI N 3.534, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE ATUALIZA A BASE DE CLCULO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E OS VALORES DAS TAXAS DE SERVIOS URBANOS; ESTABELECE PRAZOS DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS; AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVNIOS PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS E D OUTRAS PROVID

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 00/00/0000
  • Sancionada: 16/04/2003

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