Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.838/2019

4.838/2019

Decretos

Ato: 4.838/2019

Ementa: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON - Revogado pelo Decreto n.º 5.914/2025

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 19/10/2019
  • Sancionada: 18/10/2019

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