Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.032/2006

(54) 3520 7000

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4.032/2006

Leis Executivas

Ato: 4.032/2006

Ementa: Revoga o 6 do artigo 6 da Lei Municipal n 3932, de 20 de dezembro de 2005, que dispe sobre o licenciamento ambiental no Municpio de Erechim, cria taxa e licenciamento ambiental e d outras providncias.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 00/00/0000
  • Sancionada: 23/08/2006

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