Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 3.860/2005

3.860/2005

Leis Executivas

Ato: 3.860/2005

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DOS ITENS I E II DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.401, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES – COMEN.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 00/00/0000
  • Sancionada: 13/07/2005

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