Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 3.796/2004

3.796/2004

Leis Executivas

Ato: 3.796/2004

Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.694 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 00/00/0000
  • Sancionada: 29/12/2004

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