Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.677/2010

4.677/2010

Leis Executivas

Ato: 4.677/2010

Ementa: Acresce o § 6.º ao Art. 2.º e altera o Art. 3.º da Lei n.º 4.045/2006, que altera as Leis 2.194/1989 e 3.580/2003 e autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer reescalonamento dos créditos habitacionais do Município.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 28/04/2010
  • Sancionada: 20/04/2010

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