Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.670/2010

4.670/2010

Leis Executivas

Ato: 4.670/2010

Ementa: Altera o Art. 2.º da Lei Municipal n.º 4.659/2010, a qual diz que “Não é permitido o uso de pulseiras coloridas, conhecidas como pulseiras do sexo, nas redes de ensino municipal, estadual e particulares no território do Município de Erechim.”

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 09/04/2010
  • Sancionada: 06/04/2010

Arquivos