Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 3.924/2005

(54) 3520 7000

A+ A-

3.924/2005

Leis Executivas

Ato: 3.924/2005

Ementa: ALTERA A LEI N 3.694/2003, que CONSOLIDA A LEGISLAO TRIBUTRIA, INSTITUI O CDIGO TRIBUTRIO DO MUNICPIO, DEFINE NORMAS GERAIS ADEQUANDO A LEGISLAO TRIBUTRIA LEI COMPLEMENTAR N 116, DE 31 DE JULHO DE 2003.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 00/00/0000
  • Sancionada: 13/12/2005

Arquivos