Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 3.161/2007

3.161/2007

Decretos

Ato: 3.161/2007

Ementa: Regulamenta os artigos quarenta e quatro e quarenta e cinco, da Lei 2599, de 04 de janeiro de 1994, que dispõem sobre a obrigatoriedade da existência de local específico para a estocagem temporária dos resíduos sólidos urbanos no Município de Erechim.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 16/01/2007
  • Sancionada: 11/01/2007

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