Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.633/2009

4.633/2009

Leis Executivas

Ato: 4.633/2009

Ementa: Dispõe sobre incentivos às empresas que realizarem o desenvolvimento de Loteamentos Sociais pelo Programa “Minha Casa Minha Vida”.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 31/12/2009
  • Sancionada: 29/12/2009

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