Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.631/2009

4.631/2009

Leis Executivas

Ato: 4.631/2009

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Mitra Diocesana de Erexim, visando ao repasse de recursos financeiros para construção e/ou reforma de sede social das Comunidades elencadas nesta Lei, cuja edificação está ou será feita sobre imóvel de propriedade da Mitra.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 31/12/2009
  • Sancionada: 29/12/2009

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