Ato: 3.446/2009

Ementa: Declara de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o amig�vel ou judicial, a Quadra 05, parte do Lote Rural n.� 51 da Linha Um �A� que forma o Lote designado n.� 1 da Sec��o Paiol Grande, Loteamento Diogo, de propriedade da Solial Constru��es e Incorpora��es Ltda, inscrita no CNPJ sob n.� 03.17

• Espécie: Decretos
• Publicação: 19/12/2009
• Sancionada: 18/12/2009

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• 3.446 - DESAP. IMÓVEIS DA QUADRA 5 DO BAIRRO ATLÂNTICO-SOLIAL CONST. E INCORP. L