Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.619/2009

4.619/2009

Leis Executivas

Ato: 4.619/2009

Ementa: Altera a alínea “b” dos incisos I, IV e V do Art. 1.º da Lei n.º 4.407, de 16 de dezembro de 2008.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 18/12/2009
  • Sancionada: 15/12/2009

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