Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.600/2009

4.600/2009

Leis Executivas

Ato: 4.600/2009

Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento da Agricultura, Abastecimento e Segurança Alimentar – CONDESA, Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Agricultura, Abastecimento e Segurança Alimentar – FUNDESA e Revoga as Leis n.º 2.906 e 2.907, ambas de 1997.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 05/12/2009
  • Sancionada: 02/12/2009

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