Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.547/2009

4.547/2009

Leis Executivas

Ato: 4.547/2009

Ementa: Institui normas de controle, vigilância da produção, comércio e transporte de mudas frutíferas no território municipal visando garantir a qualidade fitossanitária dos pomares.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 12/09/2009
  • Sancionada: 09/09/2009

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