Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.534/2009

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4.534/2009

Leis Executivas

Ato: 4.534/2009

Ementa: Altera o Art. 1. da Lei n. 4.501, de 23 de junho de 2009, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imveis para a Caixa Econmica Federal no intuito de realizar o Programa Minha Casa, Minha Vida.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 21/08/2009
  • Sancionada: 18/08/2009

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