Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.529/2009

4.529/2009

Leis Executivas

Ato: 4.529/2009

Ementa: Ratifica a assinatura do Contrato de Doação, com encargos, firmado entre a União e o Município de Erechim, objetivando a doação, ao Município, das benfeitorias realizadas no terreno localizado na Rua São Martinho, n.º 351, com área de 4.681,24m², na qual funciona o Centro de Atenção Integral à Crian

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 07/08/2009
  • Sancionada: 04/08/2009

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