Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.528/2009

4.528/2009

Leis Executivas

Ato: 4.528/2009

Ementa: Dispõe sobre a regularização de terrenos ocupados, de propriedade do Município de Erechim, localizados em áreas diversas.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 07/08/2009
  • Sancionada: 04/08/2009

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