Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.515/2009

4.515/2009

Leis Executivas

Ato: 4.515/2009

Ementa: Altera os artigos 1.º, 3.º, 14 e 16 da Lei n.º 2.940, de 21 de Julho de 1997, que cria o Conselho Municipal de Trânsito e de Transporte de Passageiros do Município de Erechim.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 23/07/2009
  • Sancionada: 21/07/2009

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