Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.497/2009

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4.497/2009

Leis Executivas

Ato: 4.497/2009

Ementa: Altera o inciso I do Art. 3., o Art. 4. e o Art. 6. da Lei n. 3.401, de 10 de Outubro de 2001, que Institui o Conselho Municipal de Entorpecentes COMEN.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 19/06/2009
  • Sancionada: 17/06/2009

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