Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.493/2009

4.493/2009

Leis Executivas

Ato: 4.493/2009

Ementa: Altera os incisos II e III do Art. 4.º da Lei n.º 4.097/2006, que determina às agências bancárias, colocar, à disposição dos usuários, cadeiras de espera e controle de atendimento, através de senha eletrônica.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 11/06/2009
  • Sancionada: 10/06/2009

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