Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.491/2009

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4.491/2009

Leis Executivas

Ato: 4.491/2009

Ementa: Acresce pargrafo ao Art. 20 da Lei n. 2.194/1989, ao Art. 2. da Lei n. 4.045/2006 e ao Art. 2. da Lei n. 4.220/2007, visando regular o desconto de 40% (quarenta por cento) nos casos de adimplemento do programa habitacional, atravs do prmio de seguro.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 05/06/2009
  • Sancionada: 02/06/2009

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