Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.488/2009

4.488/2009

Leis Executivas

Ato: 4.488/2009

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação e Parceria com a Caixa Econômica Federal, visando a realização do Programa Habitacional Imóvel na Planta, através da administração da construção de 30 (trinta) casas e isenção das taxas de aprovação.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 05/06/2009
  • Sancionada: 02/06/2009

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