Ato: 3.365/2009

Ementa: Altera as al�neas �a� e �e� e inclui a al�nea �i� ao inciso I do Art. 5.� do Decreto n.� 3.245/2008, que regulamenta a Lei n.� 4.247/07, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Munic�pio de Erechim.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 30/05/2009
• Sancionada: 25/05/2009

---

Arquivos