Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.455/2009

4.455/2009

Leis Executivas

Ato: 4.455/2009

Ementa: Ratifica a assinatura do Convênio para prestação de mútua colaboração entre o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e o Município de Erechim/RS, visando possibilitar o funcionamento do Cartório Eleitoral e a realização de eleições.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 10/04/2009
  • Sancionada: 08/04/2009

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