Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 3.954/2006

3.954/2006

Leis Executivas

Ato: 3.954/2006

Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º, ÁREA 1A, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.655, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR O DOMÍNIO DE SOBRAS DE ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 00/00/0000
  • Sancionada: 11/04/2006

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