Ato: 3.344/2009

Ementa: Declara situa��o anormal, caracterizada como �Situa��o de Emerg�ncia�, em toda a zona rural do Munic�pio, afetada por ESTIAGEM.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 02/04/2009
• Sancionada: 01/04/2009

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• 3.344 - DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA REF. ESTIAGEM