Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.444/2009

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4.444/2009

Leis Executivas

Ato: 4.444/2009

Ementa: Altera o Art. 2. e revoga o Art. 12 da Lei Municipal n. 2.661, de 13 de Dezembro de 1994, que Institui normas para a concesso de auxlios e subvenes.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 31/03/2009
  • Sancionada: 25/03/2009

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